O governo deve garantir o direito legal de alimentos para dois terços da população?

A lei indiana Nacional de Segurança Alimentar de 2013 (também Ato de Direito à Alimentação), foi assinado em lei 12 de setembro de 2013, com efeitos retroactivos a 5 de Julho de 2013. Esta lei tem como objetivo fornecer grãos de alimentos subsidiados para aproximadamente dois terços do da Índia 1,2 bilhão de pessoas. Nos termos das disposições do projeto de lei, os beneficiários devem poder comprar 5 kg por pessoa elegível por mês de cereais aos seguintes preços: arroz em INR3 (4,9 ¢…   US) por kg; trigo em InR2 (3,3 ¢ US) por kg; grãos (milho) na InR1 (1,6 ¢ US) por kg. As mulheres grávidas, mães lactantes, e certas categorias de crianças são elegíveis para receber refeições gratuitas diárias. O projeto de lei tem sido altamente controversa. Ela foi introduzida no parlamento da Índia em dezembro de 2012, promulgada como decreto presidencial em 5 de Julho de 2013 e transformado em lei em agosto de 2013.